Litoral Norte recebe R$ 25,6 milhões de ICMS em outubro
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No mês de outubro, os 23 municípios pertencentes à região do litoral Norte do Rio Grande do Sul receberam um total de R$ 25.639.162,00 referente ao repasse do ICMS. A quarta parcela mensal foi depositada na terça-feira, 27 de outubro.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) é um tributo estadual cuja arrecadação é compartilhada entre Estado e municípios. Da receita total coletada pelo governo do Estado, um quarto do montante é repassado aos municípios conforme regras e índices estabelecidos pela unidade federativa, enquanto os três quartos restantes permanecem com a administração estadual.
Capão da Canoa está entre os municípios que recebem os maiores valores nessa distribuição regional. No litoral Norte, apenas Osório, Mostardas e Santo Antônio da Patrulha recebem quantias superiores. Em contrapartida, Dom Pedro de Alcântara, Itati e Três Forquilhas ficam entre os que recebem os menores valores.
Anualmente, o Estado define o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que estabelece o percentual que cada um dos 497 municípios gaúchos receberá da arrecadação do ICMS, levando em conta critérios específicos de cada região.
Com informações de Da Praia News.
